Proibição do uso de fogos de artifício – verdadeiro ou falso?

Há muito tempo ouve-se na televisão e lê-se na imprensa que na Polónia existe uma proibição do uso de fogo de artifício e que só podemos divertir-nos legalmente com pirotecnia em dois dias do ano. Nada mais errado! De onde vem, então, o mito na opinião pública de que existe uma proibição de fogo de artifício? Ao cancelar espetáculos públicos, as autoridades municipais formularam a mensagem de tal forma que se pode ter a impressão de que existem leis que proíbem o uso de produtos pirotécnicos. O que nos surpreende imensamente é que, por vezes, a polícia chega a alertar que as leis proíbem o uso de fogo de artifício e bombinhas, exceto nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Tendo em conta a legislação polaca, podemos ler que essa proibição, com exceção de 31 de dezembro e 1º de janeiro, se aplica exclusivamente a LOCAIS PÚBLICOS e aos horários de uso (das 22h às 6h). O que isso significa exatamente para o fã comum de fogo de artifício? De fato, por motivos de segurança, pessoas não autorizadas não podem ir a uma praça municipal, rua de bairro ou outro terreno pertencente à cidade e usar lá fogo de artifício. Nesse caso, podemos considerar que a proibição do uso de fogo de artifício efetivamente existe. No entanto, qualquer pessoa, em sua propriedade privada (no próprio quintal), tem o direito de acender fogo de artifício durante todo o ano, desde que não perturbe o chamado silêncio noturno. Na prática, quase diariamente o fogo de artifício acompanha-nos na celebração de eventos importantes como casamentos, festas privadas, corporativas ou aniversários. Além disso, vale lembrar que equipes pirotécnicas profissionais podem organizar espetáculos de forma totalmente LEGAL tanto em áreas privadas quanto em áreas municipais. Lembrem-se de que, se vocês estiverem participando de uma festa em um salão e quiserem organizar por conta própria um mini espetáculo de fogo de artifício, podem fazê-lo. Uma das duas condições a cumprir é obter a autorização por escrito do proprietário do terreno de onde desejam disparar os fogos. Isso é muito comum em espetáculos amadores de fogo de artifício em casamentos. Sobre como organizar um espetáculo profissional em um casamento, vocês podem ler aqui. Os vizinhos chamaram a polícia e eu recebi uma multa – por quê? Em propriedades privadas, é permitido usar pirotecnia, mas apenas nos horários em que não vigora o silêncio noturno. Salvas noturnas podem acarretar consequências negativas com base na norma que proíbe perturbar a tranquilidade, o descanso noturno e a ordem pública. Art. 51, § 1 do Código de Contravenções indica: “Quem, com gritos, barulho, alarme ou outra conduta desordeira, perturba a tranquilidade, a ordem pública, o descanso noturno ou provoca escândalo em local público, está sujeito a pena de detenção, restrição de liberdade ou multa.” Em relação ao artigo acima do código penal, podemos receber uma multa por usar fogo de artifício e bombinhas no quintal privado entre 6h e 22h? Permitam-nos citar a resposta da Fundação Emoções Positivas, que atua em prol da educação pirotécnica: “Nem todo uso de produtos pirotécnicos fere a tranquilidade e a ordem pública, mas apenas aquele que tem características de conduta desordeira. Na prática, uma ação que pudesse ser assim reconhecida deve ocorrer em circunstâncias específicas – em determinado local e ambiente e em horário em que não era de se esperar, e, além disso, essa ação provoca avaliação social negativa e sentimentos de repulsa, raiva e indignação. Por isso, não se pode considerar como desordeiro um espetáculo de fogo de artifício que não colida de forma flagrante com as normas vigentes no contexto (por exemplo, ocorre fora do horário de silêncio noturno, não é manifestação de vandalismo), mas, ao contrário, desperta emoções positivas na percepção geral. Devem ser consideradas situações compatíveis com as regras de convivência social, entre outras, espetáculos profissionais que abrilhantam diversas celebrações – aniversários, casamentos ou, por exemplo, eventos municipais.” As pessoas repetem porque não sabem que não existe proibição do uso de fogo de artifício. – Fundação para o Desenvolvimento e Educação Pirotécnica -> https://fundacjapirotechnika.org/ – Fundação Emoções Positivas -> https://fundacjapozytywneemocje.pl/ Graças à criação das fundações acima, são conduzidas pesquisas sobre o impacto dos fogos de artifício no meio ambiente, bem como amplas campanhas sociais destinadas principalmente a educar sobre o uso correto da pirotecnia. Denuncie cada caso que você encontrar na internet/rádio/televisão em que perceber a divulgação de informações incorretas.